Política de Reembolso e Devolução – Loja [Shopee Marcial]
1. Prazo para Devolução e Reembolso:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, para produtos adquiridos no ambiente online (artigo 49, CDC). Esse direito é conhecido como “direito de arrependimento”.
2. Condições para Devolução:
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O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, etiquetas e manuais que o acompanham.
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O produto não pode ter sinais de uso, danos ou alteração.
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O cliente deve comunicar a loja sobre a devolução através da plataforma Shopee, dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento.
3. Procedimento de Devolução:
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O cliente deve solicitar a devolução do produto por meio da central de mensagens da Shopee ou através de nossa página de contato.
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Após a solicitação, fornecemos o endereço para a devolução e o cliente deverá enviar o produto de volta.
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O frete de devolução será por conta do comprador, exceto em casos de produtos defeituosos ou errados.
4. Reembolso:
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Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado em até 7 dias úteis.
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O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
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Caso o cliente tenha pago pelo frete, este valor também será reembolsado, caso a devolução ocorra por erro da loja ou defeito no produto.
5. Produtos com Defeito:
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Em caso de defeito ou falha de fabricação, o cliente pode solicitar a troca ou devolução do produto em até 30 dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
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Para solicitar a troca ou devolução por defeito, o cliente deve entrar em contato conosco para iniciar o processo.
6. Exceções ao Direito de Arrependimento:
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O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou sob encomenda, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos (como artigos íntimos ou itens de uso pessoal, quando abertos) também estão fora da política de devolução.
7. Cancelamento de Pedido:
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O cliente pode cancelar o pedido antes do envio do produto, sem custos, entrando em contato conosco imediatamente.
8. Atendimento ao Cliente:
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Em caso de dúvidas sobre o processo de devolução ou reembolso, nossa equipe está disponível para suporte através da central de atendimento da Shopee ou nosso canal de mensagens.